O governo federal anunciou uma medida importante para o setor agropecuário brasileiro. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou o Decreto nº 12.589, publicado no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2025, que amplia em quatro anos o prazo para o georreferenciamento obrigatório de imóveis rurais.

Com a nova regra, o prazo final passa para outubro de 2029, dando mais tempo aos produtores rurais para regularizar suas propriedades.

“Assinei o decreto porque esta semana venceria o prazo para o georreferenciamento das propriedades rurais. Isso dá um prazo mais longo para que todos possam se adequar à lei e promover o georreferenciamento”, afirmou Geraldo Alckmin.

O que é o georreferenciamento rural

O georreferenciamento é um processo técnico que identifica a localização exata, os limites e a área total de um imóvel rural usando coordenadas geográficas.

Esse mapeamento pode ser feito com GPS de alta precisão, drones ou imagens de satélite e serve para garantir que não haja sobreposição de áreas entre propriedades.

O procedimento é exigido por lei para situações como:

• compra, venda ou doação de imóveis rurais;

• desmembramento ou parcelamento de terras;

• acesso a crédito rural;

• regularização fundiária e registro em cartório.

Novo prazo dá fôlego aos produtores rurais

Com o novo decreto, a exigência do georreferenciamento para qualquer tipo de transferência de imóvel rural passa a valer apenas a partir de 21 de outubro de 2029.

A prorrogação foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos produtores, especialmente os pequenos e médios agricultores, devido ao alto custo e à complexidade técnica do processo de certificação.

A medida busca garantir mais tempo para planejamento e adequação, evitando que propriedades fiquem irregulares e garantindo a continuidade das atividades agrícolas sem entraves burocráticos.

Por que o georreferenciamento é importante para o campo

Além de ser uma exigência legal, o georreferenciamento traz diversos benefícios práticos para o produtor rural:

• segurança jurídica sobre os limites da propriedade;

• valorização do imóvel no mercado rural;

• facilidade no acesso a financiamentos agrícolas;

• redução de conflitos fundiários;

• planejamento mais eficiente do uso do solo.

Com o mapeamento preciso, o produtor também consegue melhorar o manejo agrícola, fazer planejamento ambiental e até adotar tecnologias de agricultura de precisão.

O que o produtor deve fazer agora

Mesmo com a ampliação do prazo, não é recomendado deixar o georreferenciamento para a última hora.
A regularização depende de profissionais habilitados e de certificação junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o que pode levar tempo.

Produtores podem aproveitar esses próximos anos para:

• planejar o investimento no levantamento técnico;

• buscar assistência especializada;

• avaliar o tamanho e as condições do imóvel;

• garantir que toda a documentação esteja em dia.

Assim, quando o novo prazo vencer, a propriedade já estará regularizada e valorizada.

Conclusão: mais prazo, mais oportunidade para o produtor rural

A ampliação do prazo para o georreferenciamento representa um alívio para o setor rural, especialmente para os pequenos produtores.
Com o novo limite estendido até 2029, há tempo para se organizar, planejar e adequar o imóvel às exigências legais — um passo essencial para manter a produção segura, sustentável e rentável.

O georreferenciamento não é apenas uma obrigação: é uma ferramenta de gestão e valorização da propriedade rural, que fortalece o futuro do agronegócio brasileiro.